ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 043/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo IPAM nº 013/2023; e

CONSIDERANDO, o cumprimento do Acórdão AC2-TC 00320/25, referente ao Processo TC nº 03823/23

 

RESOLVE, retificar a Portaria nº 009/23, que passar a ter a seguinte teor:

Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA P com proventos integrais da última remuneração a Sra. Zélia Maria Freire de Albuquerque, matrícula nº. 1014, no cargo de Dentista, Nível VII, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF /MF nº 219.864.284-00, com fundamento no Art. 4º, caput, II a V, §§ 2º, 3º e 6º, I, da EC n°. 103/2019 c/c Art. 59-D, I, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º- Registre-se, publique-se.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM/Bayeux

 


Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:0D771F7B