ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JERICÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada, localizada na abrangência regional definida pelo Decreto Municipal nº 017/2022, para prestação de serviços técnicos de preparação, formatação e publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Jericó–PB no Diário Oficial da Câmara Municipal e no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP), visando assegurar a publicidade, transparência e regularidade dos atos administrativos, conforme determina a legislação vigente. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Manutenção das atividades da Câmara 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500 – Recursos não vinculados a impostos. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jericó e: CT Nº 00003/2026 - 17.03.26 - 52.451.932 JAIRTON DE OLIVEIRA SOUSA - R$ 22.900,00.
Publicado por:
Audaires Franklin de Oliveira
Código Identificador:0D866CC8