ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
GABINETE
GABINETE
LEI N° 1.536, DE 15 DE JUNHO DE 2012
ALTERA O QUADRO DO ANEXO I DA LEI Nº 1.356, DE 26 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o QUADRO DO ANEXO I da Lei Municipal nº 1.356, de 26 de maio de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
|
N.º |
Cargos |
Vencimentos R$ |
N.º Vagas |
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01 |
Agente Comunitário de Saúde |
871,00 |
72 |
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações específicas consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 15 de junho de 2012.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:0D9C5E5F