ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N° 1.536, DE 15 DE JUNHO DE 2012

LEI Nº 1.536, DE 15 DE JUNHO DE 2012

 

ALTERA O QUADRO DO ANEXO I DA LEI Nº 1.356, DE 26 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica alterado o QUADRO DO ANEXO I da Lei Municipal nº 1.356, de 26 de maio de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

N.º

Cargos

Vencimentos R$

N.º Vagas

01

Agente Comunitário de Saúde

871,00

72

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações específicas consignadas na Lei Orçamentária vigente.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 15 de junho de 2012.

 

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
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