ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Secretaria Municipal de Fazenda Pública

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI 878/2019

GABINETE DO PREFEITO

Lei nº. 878, de 15 de fevereiro de 2019.

 

Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal de Uiraúna aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os valores de vencimento básico, correspondente, nas classes, aos Níveis I, II, III, IV e V, dos cargos de Professor de Educação Básica I e II, dos cargos de Supervisor Escolar, Orientador Educacional, Psicólogo Educacional, Diretor e Vice-diretor, do Quadro Permanente dos profissionais do Magistério Público Municipal, passam a vigorar, a partir de 01 de janeiro de 2019, nos termos do Anexo Único desta Lei.

Parágrafo único. Os diretores das unidades escolares terão o reajuste nos termos da tabela anexa.

Art. 2º O Poder Executivo deve expedir, se for o caso, atos, normas, orientações e instruções que se fizerem necessários à aplicação ou execução desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução ou aplicação desta Lei devem correr por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Ministério da Educação para o Poder Executivo.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município, Uiraúna/PB, 15 de fevereiro de 2019.

 

JOÃO BOSCO NONATO FERNANDES

Prefeito Constitucional

 

Tabela que fixa os valores do piso salarial do Magistério de Uiraúna, para o ano de 2019, baseado rigorosamente na Lei Federal do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008) para uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais (20 horas em sala de aula e 10 horas em atividades extras).

 

Anexo Único

 

 

 

I

II

III

IV

V

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA I

A

1.918,54

2.006,68

2.094,81

2.182,93

2.271,07

B

2.289,27

2.518,20

2.770,03

3.047,02

3.351,71

C

2.465,53

2.712,10

2.983,30

3.281,64

3.609,81

D

2.641,81

2.906,00

3.196,60

3.516,26

3.867,91

E

2.818,08

3.099,93

3.397,39

3.750,89

4.125,66

 

 

I

II

III

IV

V

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II

B

2.289,27

2.518,20

2.770,03

3.047,02

3.351,71

C

2.465,53

2.712,10

2.983,30

3.281,64

3.609,81

D

2.641,81

2.906,00

3.196,60

3.516,26

3.867,91

E

2.818,08

3.099,93

3.397,39

3.750,89

4.125,66

 

 

I

II

III

IV

V

1. Supervisor

2. Orientador

3. Psicólogo

B

2.289,27

2.518,20

2.770,03

3.047,02

3.351,71

C

2.465,53

2.712,10

2.983,30

3.281,64

3.609,81

D

2.641,81

2.906,00

3.196,60

3.516,26

3.867,91

E

2.818,08

3.099,93

3.397,39

3.750,89

4.125,66

 

Cargo

Classe A

Classe B

DIRETOR

959,07

1.244,63

VICE-DIRETOR

617,88

760,68

 

LEGENDA:

A - Ensino médio

B - Licenciatura plena

C - Especialização

D - Mestrado

E – Doutorado


Publicado por:
Márcia Fernandes da Silva
Código Identificador:0E022D25