ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0591 2026 EM, 15 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 2.944.756,00 (Dois Milhões, Novecentos e Quarenta e Quatro Mil, Setecentos e Cinquenta e Seis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.010 GABINETE DO PREFEITO

 

04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

3.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

3.000,00

Total na Ação

3.000,00

Total na Unidade Orçamentária

3.000,00

 

02.011 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

04 131 2021 2006 ATIVIDADES DO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

22.192,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

22.192,00

Total na Ação

22.192,00

Total na Unidade Orçamentária

22.192,00

 

02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

6.600,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

6.600,00

Total na Ação

6.600,00

Total na Unidade Orçamentária

6.600,00

 

02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.156,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.156,00

Total na Ação

1.156,00

04 128 2006 2026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

4.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

4.000,00

Total na Ação

4.000,00

Total na Unidade Orçamentária

5.156,00

 

02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

 

3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações

17.856,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

17.856,00

Total na Ação

17.856,00

04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.804,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.804,00

Total na Ação

1.804,00

Total na Unidade Orçamentária

19.660,00

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

5.800,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

5.800,00

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

30.520,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

13.160,00

15500000 Transferência do Salário-Educação

17.360,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

73.075,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

73.075,00

Total na Ação

109.395,00

Total na Unidade Orçamentária

109.395,00

 

02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

5.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

5.000,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.025,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.025,00

Total na Ação

6.025,00

Total na Unidade Orçamentária

6.025,00

 

02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

 

27 812 2021 2072 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

2.234,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.234,00

Total na Ação

2.234,00

Total na Unidade Orçamentária

2.234,00

 

02.060 SECRETARIA DE SAÚDE

 

10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

2.500,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

2.500,00

Total na Ação

2.500,00

Total na Unidade Orçamentária

2.500,00

 

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

2.546.281,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

2.546.281,00

3.3.90.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas as Aplicações

71.099,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

71.099,00

Total na Ação

2.617.380,00

10 302 3005 2089 ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

12.000,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

12.000,00

Total na Ação

12.000,00

10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF

 

3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações

20.278,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

20.278,00

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

7.200,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

7.200,00

Total na Ação

27.478,00

10 303 3006 2100 ATVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

4.200,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

4.200,00

Total na Ação

4.200,00

Total na Unidade Orçamentária

2.661.058,00

 

02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA

 

10 302 3005 2110 SERVIÇO DE ANTENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

2.693,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

2.693,00

Total na Ação

2.693,00

Total na Unidade Orçamentária

2.693,00

 

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

7.900,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

7.900,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

588,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

588,00

Total na Ação

8.488,00

08 244 2014 2123 EXECUÇÃO DO PROJETO CRIANÇARTE

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

3.323,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

3.323,00

Total na Ação

3.323,00

08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações

42.781,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

42.781,00

Total na Ação

42.781,00

Total na Unidade Orçamentária

54.592,00

 

02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

 

08 244 3001 2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

5.332,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

5.332,00

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

3.600,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

3.600,00

Total na Ação

8.932,00

08 244 3002 2130 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

1.800,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.800,00

Total na Ação

1.800,00

08 244 3003 2134 PROGRAMA FEDERAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - IGD BOLSA FAMÍLIA

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

4.200,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

4.200,00

Total na Ação

4.200,00

08 243 5000 5022 ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

3.000,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

3.000,00

Total na Ação

3.000,00

Total na Unidade Orçamentária

17.932,00

 

02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

6.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

6.000,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

4.807,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

4.807,00

Total na Ação

10.807,00

Total na Unidade Orçamentária

10.807,00

 

02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

2.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

Total na Ação

2.000,00

Total na Unidade Orçamentária

2.000,00

 

02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

4.800,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

4.800,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

109,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

109,00

Total na Ação

4.909,00

Total na Unidade Orçamentária

4.909,00

 

02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

9.100,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

9.100,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

146,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

146,00

Total na Ação

9.246,00

Total na Unidade Orçamentária

9.246,00

 

02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

300,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

300,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

857,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

857,00

Total na Ação

1.157,00

Total na Unidade Orçamentária

1.157,00

 

02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

 

06 122 2010 2166 ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

3.600,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

3.600,00

Total na Ação

3.600,00

Total na Unidade Orçamentária

3.600,00

Total de Suplementações:

2.944.756,00

 

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.944.756,00 (Dois Milhões, Novecentos e Quarenta e Quatro Mil, Setecentos e Cinquenta e Seis Reais), como abaixo especificado:

 

02.010 GABINETE DO PREFEITO

 

04 122 2003 2003 ATIVIDADES DO GABINETE DA VICE PREFEITA

 

3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações

3.010,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

3.010,00

Total na Ação

3.010,00

04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

50.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

50.000,00

3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

20.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

20.000,00

Total na Ação

70.000,00

Total na Unidade Orçamentária

73.010,00

 

02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

30.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

Total na Ação

30.000,00

Total na Unidade Orçamentária

30.000,00

 

02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 2021 1008 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÕES ADMINISTRATIVAS

 

4.5.90.61 99 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - Todas as Aplicações

50.000,00

17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

50.000,00

Total na Ação

50.000,00

04 122 2021 1010 CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

 

4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações

100.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações

70.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

40.000,00

17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

30.000,00

Total na Ação

170.000,00

04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações

80.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

80.000,00

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

220.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

220.000,00

Total na Ação

300.000,00

Total na Unidade Orçamentária

520.000,00

 

02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

28 846 0001 0002 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

4.6.90.71 99 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - Todas as Aplicações

150.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

150.000,00

Total na Ação

150.000,00

04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

40.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

40.000,00

Total na Ação

40.000,00

04 128 2021 2030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA SERVIDORES DA SEFIP

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

60.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

60.000,00

Total na Ação

60.000,00

Total na Unidade Orçamentária

250.000,00

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2051 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

500.000,00

15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

500.000,00

Total na Ação

500.000,00

12 365 5000 5002 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES

 

3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações

80.000,00

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

80.000,00

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

90.000,00

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

90.000,00

3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

90.000,00

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

90.000,00

3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

60.000,00

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

60.000,00

Total na Ação

320.000,00

Total na Unidade Orçamentária

820.000,00

 

02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

 

27 812 2025 1030 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO O RINALDÃO

 

4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações

100.000,00

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

100.000,00

Total na Ação

100.000,00

Total na Unidade Orçamentária

100.000,00

 

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 301 1026 1045 CONSTRUÇÃO DE POSTO ÂNCORA DE SAÚDE

 

4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações

91.746,0

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

91.746,0

Total na Ação

91.746,0

10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

100.000,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

100.000,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

960.000,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

960.000,00

Total na Ação

1.060.000,0

Total na Unidade Orçamentária

1.151.746,00

Total de Anulações:

2.944.756,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 15 de Outubro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
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