ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.179/2014 SAPÉ, 24 DE NOVEMBRO DE 2014

Revoga a Lei Municipal nº 1.172/2014, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º, inciso I c/c Art. 68, inciso III e VIII da Lei Orgânica do Município de Sapé, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.172/2014, de 12 de junho de 2014, que criou o Programa Social “Menores Feirantes” no município de Sapé.

Art. 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 24 de novembro de 2014.

 

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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