ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 13/2024

PORTARIA Nº 13/2024 DE 02 DE MAIO DE 2024

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 14662/19:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 698/2010, publicada no Semanário Oficial do Município de Esperança - PB, Ano I - Edição nº 43, de 28/11 a 04/12/2010, que passará ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS ao servidor o Sr. LUIS SALVADOR PEREIRA, Vigilante, matrícula 1430, lotado na Secretaria de Educação e Cultura, com fundamento no Art. 40, § 1º, III, “b”, da CF/1988, com redação dada pela EC nº 20/1998.

 

Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de dezembro de 2010.

 

Art. 4° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 02 de maio de 2024.

 

ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
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