ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 222/2026 DE 21/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 222/2026 de 21/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$147.129,05, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30% |
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12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO |
92.000,00 |
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12.361.1005.2073.3390390000.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2073 ) R$ |
108.000,00 |
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2075 - Manutenção do Programa Transporte Escolar |
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12.361.1005.2075.3390300000.553 MATERIAL DE CONSUMO |
35.129,05 |
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Valor Total da Ação ( 2075 ) R$ |
35.129,05 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
4.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
4.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
147.129,05 |
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Valor Total R$ |
147.129,05 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$147.129,05, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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1003 - Ampliação e reforma do Prédio Sede da Prefeitura |
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4.122.2002.1003.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15.000,00 |
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4.122.2002.1003.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1003 ) R$ |
65.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
65.000,00 |
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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1 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO |
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4.122.2003.1.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
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4.122.2003.1.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.000,00 |
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4.122.2003.1.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1 ) R$ |
20.000,00 |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
31.000,94 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
31.000,94 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
51.000,94 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
31.128,11 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
31.128,11 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
31.128,11 |
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Valor Total R$ |
147.129,05 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,21/08/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:0F0ADB7C