ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 723/2022

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR NOME DE ROBERTO JOSÉ JUVENAL DIAS A QUADRA POLIESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA NA PRAÇA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 15/03/2022, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a denominar de ROBERTO JOSÉ JUVENAL DIAS A Quadra Poliesportiva a ser Construída na Praça São Jose.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução à conta de dotações próprias consignadas no desta lei correrão orçamento vigente.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revoga-se as disposições em contrário.

 

Conceição/PB, 15 de março de 2022.

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
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