ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 403/2025. DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Acadêmico Francisco Vidal de Moura de Quadra Poliesportiva Professora Itamara Pereira Zuza e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Acadêmico Francisco Vidal de Moura de Quadra Poliesportiva Professora Itamara Pereira Zuza, localizada no anexo da referida escola.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se for necessárias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Serra Grande–PB, em 30 de outubro de 2025.

 

VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO

Prefeito

 


Publicado por:
Luciene de Sousa da Silva
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