ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
PUBLICAÇÕES DA DISPENSA DE Nº 017/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL/PB

CÂMARA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 017/2026

 

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00017/2026, que objetiva: AMPLIAÇÃO DA CAMARA DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL/PB, CONFORME PLANILHAS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JFS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - R$ 70.681,71.

 

Princesa Isabel - PB, 26 de junho de 2026

 

JAILDO PAULINO DE LIMA

Presidente da Câmara

 

CÂMARA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

 

EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 020/2026 DA DISPENSA Nº 017/2026

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA CAMARA DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL/PB, CONFORME PLANILHAS. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00017/2026. DOTAÇÃO: 01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.2008.2004 (MANTER AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); CONFORME QDD 2026, FICANDO AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL e JFS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - R$ 70.681,71.

 

Princesa Isabel - PB, 26 de junho de 2026

 

JAILDO PAULINO DE LIMA

Presidente da Câmara


Publicado por:
Manoel Francelino de Sousa Neto
Código Identificador:10608853