ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0023/2025

OBJETO: Contratação de empresa para o recebimento e destinação final de resíduos sólidos (lixo urbano) em aterro sanitário, devidamente licenciado pelo órgão estadual competente, recaindo a empresa a ser contratada, a responsabilidade pelos serviços de recebimento, separação, triagem, tratamento e armazenamento, os quais terão que ser realizados em locais apropriados e adequados, separando os resíduos orgânicos dos inorgânicos, viabilizando a sua destinação final, em local apropriado e adequado, conforme licença expedida por órgão ambiental competente, cuja área para tanto, terá que ser de propriedade da empresa contratada, em observância a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de resíduos Sólidos), com vigência de onze meses, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em conformidade com a Lei.

RECURSOS: Recursos Ordinários e Programas/Outros.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA/PB

CONTRATADO: EMPRESA DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA – ERSEL LTDA – CNPJ Nº 44.720.380/0001-04, situado no Sítio Saboeiro, S/N, Zona Rural – CEP: 58.765-600 – Piancó – PB.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 52.080,00 (cinquenta e dois mil e oitenta reais), com valor mensal de R$ 5.208,00 (cinco mil duzentos e oito reais).

DATA DA CELEBRAÇÃO/VIGENCIA: 28/02/2025 a 31/12/2025.

 


Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:10821275