ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.049/2011. EM, 17 DE MARÇO DE 2011.
DENOMINA DE NOME DE RUA NO CONJUNTO AUGUSTO DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica oficialmente denominada de Rua Maria da Conceição Barbosa, a rua localizada entre as margens da PB 004 e a Rua Antonio Paulino da Cunha.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, SAELPA, CAGEPA, e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação da rua de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com aquisição e instalação de placas, da rua de que trata o Artigo 1º, desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 17 de março de 2011.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito
Publicado por:
Lúcia de Fátima Cruz de Andrade
Código Identificador:110812D6