ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE VALOR 015/2023
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinado a distribuição a famílias carentes deste município no período da Semana Santa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência. Com fundamento Artigo 75, § 3º da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
EMPRESA: FERNANDA DE OLIVEIRA MONTEIRO-FRIGO FRUTAS, CNPJ Nº. 08.966.895/0001-25, com sede a Rua Dr. Pedro Firmino,338, centro-Patos-PB, representada neste ato por Fernanda Oliveira Monteiro, CPF: 034.349.604-65, e RG: 2331787, SSP-PB
VALOR GLOBAL: R$ 27.145,00 (vinte e sete mil, cento e quarenta e cinco reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, constantes do orçamento do município para o ano de 2023: Unidade Orçamentária: 02.090 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 14 422 2009 2060 Doação diversas a pessoas carentes, FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE, 1668 3.3.90.32 00 1.500.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA,
Malta-PB, 04 de abril de 2023.
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional de Malta
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:113ACF07