ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 101/2025 DE 31/10/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 101/2025 de 31/10/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$306.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2070 - Contribuição: FAMUP - CNM E Outros |
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4.122.2002.2070.3350410000.500 CONTRIBUIÇÕES |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2070 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
3.000,00 |
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
20.000,00 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2 - Pagamento da Divida Contratada com a Receita Federal, IPM e outros |
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28.843.2004.2.4691710000.500 Principal da Dívida Contratual Resgatado |
91.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2 ) R$ |
91.000,00 |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
20.000,00 |
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2018 - Pagamento do PASEP |
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11.331.2004.2018.3390470000.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2018 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
211.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
50.000,00 |
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2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
10.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3390320000.600 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
2.000,00 |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
12.000,00 |
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Valor Total R$ |
306.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$306.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
3.000,00 |
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3371700000.500 Rateio pela participação em Consórcio Público |
14.905,00 |
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4.122.2003.2012.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.095,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
20.000,00 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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4 - Pagamento de Sentenças Judiciais |
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28.846.2004.4.3390910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS |
25.943,32 |
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28.846.2004.4.4690910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS |
165.056,68 |
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Valor Total da Ação ( 4 ) R$ |
191.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
191.000,00 |
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2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente |
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8.243.1012.2039.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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8.243.1012.2039.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2039 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
30.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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1050 - Manutenção de Central de Velórios |
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15.451.1008.1050.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
20.702,00 |
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15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES |
29.298,00 |
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Valor Total da Ação ( 1050 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
50.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica |
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10.301.1006.2080.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2080 ) R$ |
2.000,00 |
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2082 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Atenção Especializada |
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10.302.1006.2082.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2082 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
12.000,00 |
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Valor Total R$ |
306.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,31/10/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:1183F66E