ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2016

O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a Aquisição de Peixes, para atender as necessidades da população na Semana Santa, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 7.997,99 (sete mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), com a empresa GIDEÃO CORREIA DE OLIVEIRA-ME, inscrito no CNPJ. sob o nº 08.897.133/0001-14. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.

 

Matinhas, 21 de Março de 2016

 

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
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