ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.225/2016 SAPÉ, EM 04 DE ABRIL DE 2016.

DENOMINA DE WALTER SERRANO MACHADO, A UBS DO LOTEAMENTO AUGUSTO DOS ANJOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Oficialmente denominado de WALTER SERRANO MACHADO, a ”UBS do Loteamento Augusto dos Anjos”, neste município de Sapé.

 

Art. 2º - Depois de Sancionada e/ou Promulgada, fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento.

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação do local.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação

 

GABINETE DO PREFEITO, em 04 de abril de 2016.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito 


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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