ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 115/2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CECÍLIA - PB.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais previstas Lei Orgânica do Município e demais disposições aplicáveis e, ainda, c/c a Lei 8.080/1990, as normas vigentes do Conselho Nacional de Saúde e a deliberação do Conselho Municipal de Saúde.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde de Santa Cecília - PB, etapa municipal da 18ª CNS, com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, para o dia 27 de novembro de 2026, das 8h às 14h, no Ginásio da Escola Agrícola, as margens do Açude Epitácio Pessoa, Boqueirão – PB;
Art. 2º - A Conferência tem por finalidade avaliar a situação de saúde do município e formular diretrizes e propostas para o fortalecimento do SUS, considerando os eixos temáticos nacionais e as necessidades locais.
Art. 3º - A organização será conduzida pelo Conselho Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Organizadora.
Art. 4º - A participação, o credenciamento, a metodologia de debate, a votação e eventual eleição de delegados observarão o Regimento aprovado e as orientações da etapa estadual.
Art. 5º - As despesas necessárias correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade financeira e as regras aplicáveis.
Art. 6º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Santa Cecília – PB, em 09 de novembro de 2026.
JOSÉ MARCILIO FARIAS DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Jose Maria Guedes do Nascimento
Código Identificador:121A9A00