ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP B0001/2025

Aos 24 dias do mês de Fevereiro de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, localizada na Rua Janúncio Balduino - Centro - Junco do Seridó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00001/2025 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNCO DO SERIDÓ; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 09.084.054/0001-57.

 

VENCEDOR: NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 01159557470

CNPJ: 37.551.250/0001-20

TOTAL: 77.460,50

5 - LOTE 5 – ISOPOR

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

1

EVA 180X90 LISO VÁRIAS CORES

 

UND

100

2

EVA 40X60 VÁRIAS CORES

 

UND

100

3

EVA COM GLITER 40X60 VÁRIAS CORES

 

UND

100

4

ISOPOR EM PLACA 100X50 – 100MM

 

UND

50

5

ISOPOR EM PLACA 100X50 – 10MM

 

UND

50

6

ISOPOR EM PLACA 100X50 – 15MM

 

UND

50

7

ISOPOR EM PLACA 100X50 – 20MM

 

UND

50

8

ISOPOR EM PLACA 100X50 – 25MM

 

UND

50

9

ISOPOR EM PLACA 100X50 – 30MM

 

UND

50

10

ISOPOR EM PLACA 100X50 – 40MM

 

UND

50

11

ISOPOR EM PLACA 100X50 – 50MM

 

UND

50

12

ISOPOR EM PLACA 100X50 – 05MM

 

UND

50

13

PLACA DE EVA COM GLITTER

 

UND

200

14

PLACA DE EVA GRANDE 40X100

 

UND

200

15

PLACA DE EVA PEQUENA 40X56

 

UND

200

16

TNT CORES

 

Metro

1000

Total do Lote 5

13.402,50

6 - LOTE 6 – CLIPS/FITAS

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

1

ALFINETE C/ 50 UND

 

CX

50

2

ALFINETE PARA MAPA C/ 50 UND

 

CX

50

3

CLIPS GALVANIZADO 2/0

 

CX

50

4

CLIPS GALVANIZADO 4/0

 

CX

50

5

CLIPS GALVANIZADO 6/0

 

CX

50

6

CLIPS GALVANIZADO 8/0

 

CX

50

7

COLA BRANCA 1 KG

 

UND

100

8

COLA BRANCA 180G

 

UND

200

9

COLA BRANCA 90g'

 

UND

200

10

COLA COLORIDA CX C/6 UND

 

UND

200

11

COLA DE ISOPOR 75ML

 

UND

50

12

COLA DE ISOPOR 900g

 

UND

100

13

COLA DE ISOPOR 90g

 

UND

200

14

COLA EM BASTÃO 20g

 

UND

200

15

COLA GLITER CX C/ 6

 

CX

100

16

COLA PARA EVA 90g

 

UND

50

17

FITA 3M SILICONADA DUPLA FACE 19MM – ROLO 20 METROS

 

UND

100

18

FITA ADESIVA TRANSPARENTE DUPLA FACE 20MM

 

UND

50

19

FITA ADESIVA TRANSPARENTE MONOFACE MATERIAL POLIPROPILENO OU CELOFANE 20MM

 

UND

50

20

FITA CREPE 19mmX50m

 

UND

100

21

FITA CREPE 50mmx50m

 

UND

150

22

FITA DE EMPACOTAMENTO 45mmx45m

 

UND

300

23

FITA DECORATIVA 15mm C/30m

 

UND

100

24

FITA DUPLA FACE 12mmx30m

 

UND

100

25

FITA DUPLA FACE 16x30

 

UND

300

26

FITA DUPLA FACE 24mmX30m

 

UND

20

27

FITA DUREX COLORIDO 12X30

 

UND

50

28

FITA DUREX LARGA 48mmX100m

 

UND

100

29

FITA DUREX PEQUENO 12mmX50m

 

UND

100

30

GRAMPO 23/13 C/ 1000

 

CX

20

31

GRAMPO DE PAREDE 12X6mm CX COM 5000 UNIDADES 106/6

 

CX

50

32

GRAMPO PARA GRAMPEADOR GALVANIZADO CAIXA COM 5000 UNIDADES 26/6

 

CX

100

33

GRAMPO TRILHO C/50 UNIDADES

 

PACOTE

50

34

MINI CLIPS DOURADO

 

CX

100

35

TINTA GUACHE 250G

 

UND

200

36

TINTA GUACHE CX C/ 6 UND

 

CX

200

37

TINTA P/QUADRO BRANCO 500ml

 

UND

50

38

TINTA PARA ALMOFADA

 

UND

50

39

TINTA PARA PINCEL ATÔMICO

 

UND

50

40

TINTA PARA TECIDO

 

UND

50

41

TRILHO PARA PASTA METAL 80MM – caixa 50 unidades

 

CX

50

42

TRILHO PARA PASTA PLÁSTICO 80MM – caixa 50 unidades

 

CX

20

Total do Lote 6

41.838,00

7 - LOTE 7 – DIVERSOS

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

1

ALMOFADA PARA CARIMBO Nº 2 – RESINA TERMOPLÁSTICA, FELTRO, TECIDO, TINTA A BASE DE ÁGUA, CORANTE E ADITIVOS, ACOMODADO EM EMBALAGEM DE PAPELÃO.

 

Unidade

10

2

APAGADOR P/ QUADRO BRANCO COMO ESTOJO PARA GUARDAR OS MARCADORES

 

Unidade

100

3

APONTADOR ESCOLAR CX C/ 24 UND

 

Caixa

50

4

BALÃO FESTA Nº 9, PCT COM 50 UNIDADES

 

PACOTE

200

5

BORRACHA DE RECORD ESCOLAR CX C/ 20 UND

 

Caixa

100

6

BORRACHA PONTEIRA PCT COM 100

 

PACOTE

50

7

ALFINETE SEGURANÇA C/ 100 UND

 

CX

50

8

BARBANTE DE ALGODÃO 900GR

 

UND

10

9

BARBANTE DE NYLON 900GR

 

UND

10

10

BORRACHA BRANCA, CAIXA COM 40 UNIDADES

 

CX

50

11

CORRETIVO 18mL

 

UND

100

12

CORRETIVO CANETA

 

UND

100

13

CORRETIVO DE FITA

 

UND

50

14

ELÁSTICO AMARELO Nº8

 

KG

20

15

FITILHO C/50m

 

UND

100

16

GLITER ESCOLAR COLORIDO 3GR – CORES

 

UND

100

17

GLITER ESCOLAR COLORIDO 500GR – CORES

 

UND

20

18

MASSA DE MODELAR CX C/12 UND

 

CX

750

19

PERCEVEJO C/100 UND

 

CX

20

20

REFIL COLA QUENTE FINA

 

UND

100

21

REFIL COLA QUENTE GROSSA

 

UND

100

22

RÉGUA TRANSPARENTE 30CM

 

UND

500

23

SOLUÇÃO DE LIMPEZA INSTANTANEA PARA QUADRO BRANCO – 1L

 

UND

10

24

TORÇAL PARA CRACHÁ

 

ROLO

100

Total do Lote 7

22.220,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00001/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos lotes do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00001/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 01159557470.

37.551.250/0001-20

Lote(s): 5 - 6 - 7.

Valor: R$ 77.460,50

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Junco do Seridó.

 

Junco do Seridó - PB, 24 de Fevereiro de 2025

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO –

Prefeito


Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:125FF033