ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO

SETOR DE LICITAÇÕES

SETOR DE LICITAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026

Nos termos dos elementos constantes da Exposição de Motivos correspondente, observada a manifestação da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que objetiva a contratação de profissional do setor artístico para realização de apresentação musical do cantor BATISTA LIMA, em praça pública, durante a programação oficial das festividades alusivas à Emancipação Política do Município de Lastro/PB, no dia 17 de junho de 2026, mediante contratação por intermédio de empresário exclusivo; ADJUDICO o objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:

BL APRESENTACOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ nº 27.996.366/0001-19

Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

 

Lastro - PB, 28 de maio de 2026.

 

RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO

Prefeito Constitucional

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO


EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico para realização de apresentação musical do cantor BATISTA LIMA, em praça pública, durante a programação oficial das festividades alusivas à Emancipação Política do Município de Lastro/PB, no dia 17 de junho de 2026, mediante contratação por intermédio de empresário exclusivo, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios consignados no orçamento vigente – Fonte de Recursos: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro/PB e BL APRESENTACOES ARTISTICAS LTDA – CNPJ nº 27.996.366/0001-19.

CONTRATO Nº 00038/2026-SDC.

DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.

VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).


Publicado por:
Lucivania Tavares Pereira
Código Identificador:126BA8BA