ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 65/2025

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 190/2025:

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, REGRA DE DIREITO ADQUIRIDO a Sra. JOSILENE ALVES LEITE, matrícula nº 775, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria de Saúde deste Município, com fundamento no Art. 6º, INCISOS DE 1 A IV, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. OBSERVÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO LIMITE CONSTITUCIONAL.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2025.

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 03 de novembro de 2025.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM


Publicado por:
Ideolynda Lima Siqueira Sousa de Figueiredo
Código Identificador:12AE63A3