ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 01.620/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: PATRICIA KALLY FERNANDES MENDES
CNPJ nº 13.410.908/0001-15
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do contrato nº. 01.260/2024 alterando a vigência que se encerra em 12 de dezembro de 2025 para 31 de dezembro de 2026 conforme o art. 107 da lei 14133/2021. O presente contrato visa o Registro de Preço para futura aquisição de forma Parcelada de sacos de lixo reforçado para atender as necessidades de todas as Secretarias e departamentos da Prefeitura Municipal de Malta–PB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:12B827F6