ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 495/2024 - “INSTITUI O DIA “A” DA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“INSTITUI O DIA “A” DA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia “A” da Alfabetização, a ser comemorado anualmente, dentro da programação de emancipação política, com data definida pela Secretaria Municipal de Educação, respeitando o período de 01 a 05 de dezembro, tendo como finalidade destacar a importância da Alfabetização na Idade Certa, a Leitura e a Escrita, no município de Monte Horebe/PB.
Art. 2º - O Dia “A” da Alfabetização tem por objetivo:
– Promover vivências sobre a importância da Alfabetização na Idade Certa;
- Incentivar a realização de atividades e campanhas voltadas à promoção da Alfabetização de crianças, jovens e adultos;
- Fomentar a participação da família no processo de Alfabetização das crianças;
– Fortalecer a relação entre família e escola;
- Valorizar os profissionais da educação e incentivar boas práticas de Alfabetização no município;
- Compartilhar experiências exitosas voltadas à Alfabetização;
VII - Mobilizar a sociedade civil, organizações não governamentais e o poder público em torno da causa da Alfabetização.
Art. 3º No Dia “A” da Alfabetização poderão ser realizadas as seguintes atividades:
I - Palestras, oficinas, seminários, fóruns e workshops sobre temas relacionados à Alfabetização;
II - Eventos culturais que destaquem a Alfabetização, a leitura e a escrita;
III - Premiações e homenagens a educadores e instituições que se destacarem em ações de Alfabetização.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a realização das atividades previstas nesta Lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Horebe – PB, Estado da Paraíba, em 02 de outubro de 2024.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:12DE5A70