ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 030 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 030/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na gestão especializada de documentos - GED, abrangendo a implantação, disponibilização, manutenção e suporte técnico de solução integrada para gestão eletrônica de documentos e informações institucionais, incluindo digitalização, indexação, classificação, armazenamento, custódia, recuperação e rastreabilidade de documentos, bem como a migração e preservação de acervos existentes, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTES: DENIZE TORRES CANDEIA, CNPJ nº 29.332.622/0001-07, situada na Rua Alfredo Lustosa Cabral, 755, Salgadinho, Patos/PB.
FundamentADO: art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Recursos próprios e outros.
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a Decisão, nos termos do Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133 de 2021 do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela assessoria jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 10 de março de 2025.
ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:12F45DA1