ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP009_2014

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 014/2014

Pregão Presencial nº 009/2014

 

No dia 11 de Março de 2014, o Estado da Paraíba, por intermédio da Prefeitura Municipal de Matinhas, Órgão Gerenciador, situado na A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS/PB, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Governador Antônio Mariz, n° 49, Centro, Matinhas/PB, CEP: 58.128-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.612.641/0001-60, através da sua Prefeita MARIA DE FÁTIMA SILVA, brasileira, casada, RG 612.616 – SSP/PB, CPF: 215.765.724-04, residente e domiciliado à Av. Governador Antônio Mariz, SN, Centro, Matinhas, PB, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº009/2014, RESOLVE registrar o preço ofertado pelo Fornecedor Beneficiário PAPELARIA ROCHA LTDA, localizado na Rua João Pessoa, 39, Centro, Campina Grande/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 00.412.020/0001-70., representado pelo Sr. Nivaldo Ferreira dos Santos Junior, conforme quadro abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial n. 009/2014.

 

ITEM

DESCRITIVO

UND

QUANT

PAPELARIA

ROCHA

MARCA

1

ÁLCOOL 1 LITRO

UND

100

R$ 6,70

SANTA CRUZ

2

ALMOFADA PARA CARIMBO

UND

30

R$ 2,90

TOMBRAS

3

APAGADOR P/ QUANDO

BRANCO

UND

150

R$ 3,60

TOMBRAS

4

APONTADOR ESCOLAR CX C/

24 UND

CX

60

R$ 7,10

TRIS

5

ARQUIVO MORTO PAPELÃO

UND

550

R$ 1,15

ALAPLAST

6

ARQUIVO MORTO PLATICO

UND

550

R$ 3,20

POLICART

7

BOLA DE ISOPOR 50MM

UND

100

R$ 0,40

FRICALOR

8

BOLA DE ISOPOR 75MM

UND

100

R$ 1,30

FRICALOR

9

BOLA DE SOPRO-BOLÃO C/ 50

UND

100

R$ 3,50

RIBERBALL

10

BORRACHA RECORD

ESCOLAR CX C/ 20 UND

CX

50

R$ 13,90

MERCUR

11

BORRACHA PONTEIRA

UND

3000

R$ 0,10

MERCUR

12

CADERNO BROCHURA 96FLS

UND

1500

R$ 2,05

FORONI

13

CADERNO BROCHURA 48FLS

UND

1500

R$ 0,75

FORONI

14

CALCULADORA MÉDIA

UND

20

R$ 16,40

MASTERPRINT

15

CALCULADORA PEQUENA

UND

20

R$ 7,90

MASTERPRINT

16

CANETA ESFEREGRÁFIA ECONOM

UND

5000

R$ 0,50

COMPACTOR

17

CARBONO 1 FACE

CX

5

R$ 23,90

FRANKLIN

18

CARTOLINA COLOR-SET

UND

500

R$ 0,50

REIPEL

19

CARTOLINA COMUM

UND

1000

R$ 0,35

ALOFORM

20

CARTOLINA GUACHE

UND

500

R$ 0,70

REIPEL

21

CARTOLINA LAMINADO

UND

100

R$ 1,50

REIPEL

22

CLASSIFICADOR DUPLO

UND

200

R$ 3,00

DELLO

23

CLIPS GALVANIZADO 2/0

CX

80

R$ 1,35

BACCHI

24

CLIPS GALVANIZADO 3/0

CX

80

R$ 1,35

BACCHI

25

CLIPS GALVANIZADO 4/0

CX

80

R$ 1,35

BACCHI

26

CLIPS GALVANIZADO 8/0

CX

30

R$ 1,65

BACCHI

27

COLA BRANCA 1KG

UND

30

R$ 8,05

KOALA

28

COLA BRANCA 90G

UND

200

R$ 0,90

KOALA

29

COLA COLORIDA C/4

CX

100

R$ 2,90

KOALA

30

COLA GLITER C/4

CX

100

R$ 4,35

KOALA

31

COLA DE ISOPOR 900G

UND

15

R$ 17,90

KOALA

32

COLA EM BASTÃO 20G

UND

50

R$ 1,90

TOMBRAS

33

COLA METÁLICA 30

UND

30

R$ 3,20

CORFIX

34

COLA PARA EVA 90G

UND

20

R$ 4,90

TOMBRAS

35

CORRETIVO 17ML

UND

120

R$ 1,30

TOMBRAS

36

DUREX COLORIDO

UND

100

R$ 0,40

EUROCELL

37

ELÁSTICO 1KG

PCT

15

R$ 35,90

MERCUR

38

ENVELOPE 162X229 MADEIRA

UND

1000

R$ 0,05

MAITTRA

39

ENVELOPE 200X280BRANCO

UND

1000

R$ 0,10

MAITTRA

40

ENVELOPE 240X340 MADEIRA

UND

1000

R$ 0,20

MAITTRA

41

ENVELOPE 260X360 MADEIRA

UND

1000

R$ 0,25

MAITTRA

42

ENVELOPE 114X229

UND

1000

R$ 0,04

MAITTRA

43

ENVELOPE 310X410 MADEIRA

UND

1000

R$ 0,30

MAITTRA

44

ENVELOPE CONVITE 90

162X229

UND

500

R$ 0,50

MAITTRA

45

ESTILETE ESTREITO

UND

50

R$ 0,90

MASTERPRINT

46

ESPATULA

UND

30

R$ 1,40

BACCHI

47

ESTILETE LARGO

UND

30

R$ 1,90

MASTERPRINT

48

FICHÁRIO MESA 6X9

UND

5

R$ 112,40

MEGACRILL

49

FITA CREPE 19X50

UND

100

R$ 3,10

EUROCELL

50

FITA CREPE 38X50

UND

100

R$ 7,00

EUROCELL

51

FITA CREPE 50X50

UND

100

R$ 6,40

EUROCELL

52

FITA DE EMPACOTAMENTO

45X45

UND

200

R$ 2,90

EUROCELL

53

FITA DECORATIVA 15MM C/

30M

ROLO

40

R$ 2,25

FIDEPLA

54

FITA DUPLA FACE 12X30

UND

100

R$ 3,35

EUROCELL

55

FITA DUPLA FACE 16X30

UND

100

R$ 4,40

EUROCELL

56

FITA DUPLA FACE 19X30

UND

100

R$ 5,20

EUROCELL

57

DITA DUREX 12X30

UND

50

R$ 0,60

EUROCELL

58

FITA PARA IMPRESSORA LX300

UND

30

R$ 6,80

MASTERPRINT

59

FITA PARA MÁQUINA DE CALCULAR

UND

20

R$ 3,20

MASTERPRINT

60

FITILHO C/ 50M

ROLO

200

R$ 1,50

FIDEPLA

61

FORMULÁRIO CONTÍNUO 1VIA C/ 2.500JGS

CX

20

R$ 66,90

ALOFORM

62

FORMULÁRIO CONTINUO 2VIA C/1000JGS

CX

20

R$ 107,90

ALOFORM

63

FORMULÁRIO CONTÍNUO LAB 2CX C/ 2000FLS

CX

10

R$ 154,95

ALOFORM

64

GIZÃO DE CERA CX C/12

CX

200

R$ 1,90

KOALA

65

GLITER ESCOLAR 1KG

UND

15

R$ 47,90

LANTECOR

66

GRAMPEADOR GDE P/ 100FLS

UND

5

R$ 129,90

GRAMPLINE

67

GRAMPEADOR MÉDIO

UND

30

R$ 13,90

GRAMPLINE

68

GRAMPO 26/6 C 5000UNDS

CX

50

R$ 4,60

BACCHI

69

GRAMPO TRILHO

CX

50

R$ 9,30

BACCHI

70

LÁPIS DE COR GRANDE

CX

400

R$ 3,00

TRIS

71

LÁPIS GRAFITE C/144

CX

60

R$ 43,10

MASTERPRINT

72

LÁPIS HIDROCOR CX C/12

CX

400

R$ 3,30

TRIS

73

LÁPIS MARCA TEXTO

UND

72

R$ 1,20

MASTERPRINT

74

LA´PIS P/ QUADRO BRANCO

UND

300

R$ 3,20

TOMBRAS

75

LÁPIS RETROPOJETOR 2,0

UND

36

R$ 2,40

PILOT

76

LIMPADOR QUADRO BRANCO

UND

25

R$ 7,80

TOMBRAS

77

LIVRO DE HISTORINHAS

UND

200

R$ 0,90

B. ESPERTO

78

LIVRO DE ATA 100 FLS

UND

120

R$ 8,50

GRAFSET

79

LIVRO DE PONTO 100FLS

UND

120

R$ 10,40

GRAFSET

80

LIVRO DE PROTOCOLO 100FLS

UND

120

R$ 5,70

GRAFSET

81

MASSA DE MODELAR CX C/12

CX

400

R$ 2,20

KOALA

82

MATERIAL DOURADO

UND

6

R$ 64,90

CIA BRINK

83

PALITO CHURRASCO C/100 UNDS

CX

100

R$ 2,90

VICENTE

84

ÁLOTO PICOLÉ C/50

CX

100

R$ 0,60

VICENTE

85

PAPEL 40KG

FOLHA

200

R$ 0,70

INTERPEL

86

PAPEL 60KG

FOLHA

200

R$ 1,20

INTERPEL

87

PAPEL 80KG

FOLHA

200

R$ 1,50

INTERPEL

88

PAPEL A4

RESMA

5000

R$ 14,90

CHAMEX

89

PAPEL CAMURÇA

FOLHA

250

R$ 0,45

REIPEL

90

PAPEL CELOFONE

FOLHA

250

R$ 0,50

REIPEL

91

PAPEL CREPON

FOLHA

250

R$ 0,70

REIPEL

92

PAPEL 180GR

CX

30

R$ 14,40

OFFPAPER

93

PAPEL FILIPINHO C 25FLS

UND

100

R$ 5,40

OFFPAPER

94

PAPEL LAMINADO

FOLHA

200

R$ 0,90

REIPEL

95

PAPEL MADEIRA

FOLHA

200

R$ 0,50

ALOFORM

96

PAPEL OFICIO COLORIDO C/ 100FLS

PCT

500

R$ 3,85

CHAMEX

97

PASTA AZ

UND

350

R$ 8,30

CHIES

98

PASTA C/A BA PAPELÃO

UND

500

R$ 1,40

MEGACRILL

99

PASTA TRILHO PAPELÃO

UND

500

R$ 1,05

MEGACRILL

100

PASTA TRILHO PLÁSTICA

UND

500

R$ 1,30

PLASCONY

101

PASTA CATÁLAGO 50FOLHAS

UND

50

R$ 16,90

CHIES

102

PASTA PLÁSTICA C/ ELASTICO 40MM

UND

250

R$ 2,50

PLASCONY

103

PASTA PLASTICA C/ ELASTICO 17MM

UND

250

R$ 1,95

PLASCONY

104

PASTA PLASTICA C/ ELASTICO 30MM

UND

250

R$ 2,35

PLASCONY

105

PASTA PLASTICA C/ ELASTICO SOFT

UND

600

R$ 1,30

PLASCONY

106

PASTA SUSPENSA MAMORIZADA

UND

300

R$ 1,65

MEGACRILL

107

PERCEVEJO

CX

20

R$ 2,70

BACCHI

108

PERFURADOR P/40FLS

UND

10

R$ 41,90

GRAMPLINE

109

PERFURADOR P/25FLS

UND

30

R$ 20,90

GRAMPLINE

110

PINCEL ATÔMICO

UND

120

R$ 2,80

PILOT

111

PINCEL ESCOLAR Nº 0

UND

100

R$ 1,00

CASTELO

112

PINCEL ESCOLAR Nº 02

UND

100

R$ 1,10

CASTELO

113

PINCEL ESCOLAR Nº 08

UND

100

R$ 1,25

CASTELO

114

PINCEL ESCOLAR Nº 12

UND

100

R$ 1,60

CASTELO

115

PINCEL ESCOLAR Nº 18

UND

100

R$ 2,90

CASTELO

116

PISTOLA COLA QUANTE GRANDE

UND

30

R$ 24,90

GRAMPLINE

117

PISTOLA COLA QUENTE PEQUENA

UND

30

R$ 16,90

GRAMPLINE

118

PLACA DE ISOPOR 10MM

UND

100

R$ 2,20

FRICALOR

119

PLACA DE ISOPOR 15MM

UND

100

R$ 3,50

FRICALOR

120

PLACA DE ISOPOR 20MM

UND

100

R$ 4,70

FRICALOR

121

PLCA DE ISOPOR 25MM

UND

100

R$ 5,70

FRICALOR

122

PLACA DE ISOPOR 30MM

UND

100

R$ 7,10

FRICALOR

123

PLCA DE ISOPOR 5MM

UND

200

R$ 0,80

FRICALOR

124

PLACA EVA FANTASIA

UND

200

R$ 3,55

BOTTO

125

PLACA EVA GRANDE 40X100

UND

300

R$ 2,90

BOTTO

126

PLACA EVA PEQUENO 40X56

UND

500

R$ 1,40

BOTTO

127

PRANCHETA GRANDE

UND

100

R$ 2,70

BACCHI

128

QUADRO BRANCO 200X120

UND

20

R$ 159,90

STALLO

 

129

QUADRO BRANCO 300X120

UND

20

R$ 249,90

STALLO

130

QUADRO DE AVISO 120X90

UND

30

R$ 92,95

STALLO

131

REFIL COLA QUENTE FINA

UND

250

R$ 0,50

GRAMPLINE

132

REFIL COLA QUENTE

GROSSA

UND

250

R$ 0,90

GRAMPLINE

133

RÉGUA TRANSPARENTE

30CM

UND

500

R$ 0,40

PLASTIC

134

STENCIL ESCOLAR

CX

30

R$ 56,90

FRANKLIN

135

TESOUYRA DE PICOTAR

PROFISSIONAL

UND

10

R$ 56,90

GRAMPLINE

136

TESOURA ESCOLAR SEM

PONTA

UND

1500

R$ 1,90

GRAMPLINE

137

TESOURA 21CM

UND

50

R$ 6,40

GRAMPLINE

138

TINTA GUACHE 250G

UND

50

R$ 2,70

KOALA

139

TINTA GUACHE C/6

UND

200

R$ 2,40

KOALA

140

TINTA P/ QUADRO BRANCO

500ML

UND

25

R$ 87,90

TOMBRAS

141

TINTA PARA TECIDO 37ML

UND

90

R$ 1,95

CORFIX

142

TINTA P/ TECIDO 250ML

UND

70

R$ 9,80

CORFIX

143

TINTA P/ALMOFADA

UND

10

R$ 2,30

TOMBRAS

144

TINTA PARA PINCEL

ATÔMICO

UND

36

R$ 2,80

TOMBRAS

145

TNT

METRO

1000

R$ 1,35

SANTA FÉ

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO

2.1 - A Prefeitura Municipal de Matinhas pagará ao FORNECEDOR o valor unitário registrado por item, multiplicado pela quantidade solicitada e após recebimento definitivo, que constará da nota de empenho.

2.2 - O pagamento será efetuado conforme o disposto no Edital de Pregão Presencial n.º 009/2014.

2.3 - Estão incluídos no preço unitário todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta do FORNECEDOR.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.020

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

2005

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3390.30-000

MATERIAL DE CONSUMO

 

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4 - A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS

5.1 - Entregar os materiais de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 009/2014 e em consonância com a proposta apresentada no horário das 8:00 às 14:00 horas, sem custo

adicional, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência da emissão da nota de empenho.

5.2 - Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto da presente ata com seus valores correspondentes.

5.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto desta ata em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação para tal;

5.4 - Quando necessária a saída do material a ser reparado ou substituído na sede do FORNECEDOR, as mesmas ficarão obrigadas a providenciar a retirada e devolução do mesmo sem qualquer custo adicional para a Prefeitura;

5.5 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Prefeitura ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

5.6 - Manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Presencial nº 009/2014.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA

6.1 - Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecidos e entregues pelas FORNECEDORAS.

6.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar ao FORNECEDOR.

6.3 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR.

6.4 - Remeter ao FORNECEDOR a nota de empenho via FAX ou através de correspondência com ou sem AR.

6.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.

6.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços.

6.7 - Efetuar pagamento ao FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento.

6.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - O FORNECEDOR poderá ter seus registros cancelados quando:

7.1.1 - Por iniciativa da Administração, quando:

7.1.1.1 - Não cumprirem as exigências do edital de licitação do Pregão Presencial n.º 009/2014 e as condições da presente Ata de Registro de Preços;

7.1.1.2 - Recusarem-se a não assinar a ata de registro de preço, quando for o caso, no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

7.1.1.3 - Derem causa à rescisão administrativa decorrente desta Ata de Registro de Preços;

7.1.1.4 - Não ficarem mantidas as condições de habilitação e compatibilidade;

7.1.1.5 - Não aceitarem a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação, face as razões de interesse público, devidamente justificados.

7.1.2 - Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, em função de fato superveniente, aceito pela Administração, que comprovadamente venha a comprometer a execução desta Ata.

7.1.3 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado nos autos do Processo n.º 014/2014, com decisão fundamentada pela Procuradoria Juridica do Municipio.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

8.1 - Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços ou na sua substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições predeterminadas, ficará o FORNECEDOR sujeitas, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo, às penalidades constantes no Edital de Pregão Presencial nº 009/2014.

8.2 - Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos n.º 3.555/2000 e 3.931/2001 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93 atualizada.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

9 - Fica eleito o Foro da Justiça de Matinhas, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Presencial nº 009/2014 e as propostas do FORNECEDOR.

10.2 - A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga esta Prefeitura a firmar futuras solicitações.

E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pela Prefeitura e pelo FORNECEDOR, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

 

Matinhas, 24 de Março de 2014.

 

HELDER MÁRCIO DE MEDEIROS SILVA

Secretário de Administração

 

PAPELARIA ROCHA LTDA

CNPJ: N° 00.412.020/0001-70


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:136771B5