ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
RECEITA E DESPESA

(Demonstrativo Gerado no Portal da Transparência do Órgão)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2014/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

 

RREO - Anexo X (Lei 9.394/1996, art. 172)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do

art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a)

x 100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

198.560,00

198.560,00

15.884,45

122.053,00

61,47

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

4.110,00

4.110,00

120,00

2.557,30

62,22

1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

2.350,00

2.350,00

0,00

492,50

20,96

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

380,00

380,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

1.000,00

1.000,00

120,00

2.064,80

206,48

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

380,00

380,00

0,00

0,00

0,00

1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.350,00

2.350,00

540,00

2.880,00

122,55

1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.350,00

2.350,00

540,00

2.880,00

122,55

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

120.000,00

120.000,00

3.167,91

50.062,46

41,72

1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

120.000,00

120.000,00

3.167,91

50.062,46

41,72

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.3-Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

72.100,00

72.100,00

12.056,54

66.553,24

92,31

1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

72.100,00

72.100,00

12.056,54

66.553,24

92,31

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

7.638.750,00

7.638.750,00

1.121.640,23

5.216.597,35

68,29

2.1- Cota-Parte FPM

6.492.200,00

6.492.200,00

951.581,56

4.489.645,67

69,15

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

6.492.200,00

6.492.200,00

951.581,56

4.489.645,67

69,15

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2.2- Cota-Parte ICMS

1.127.000,00

1.127.000,00

165.728,43

711.486,53

63,13

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

1.500,00

1.500,00

232,78

814,73

54,32

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

1.050,00

1.050,00

133,64

557,36

53,08

2.5- Cota-Parte ITR

500,00

500,00

0,00

0,00

0,00

2.6- Cota-Parte IPVA

16.500,00

16.500,00

3.963,82

14.093,06

85,41

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

7.837.310,00

7.837.310,00

1.137.524,68

5.338.650,35

68,12

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a)

x 100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

126.500,00

126.500,00

22.009,32

82.048,83

64,86

5.1- Transferências do Salário-Educação

50.000,00

50.000,00

9.657,32

39.622,83

79,25

5.2- Outras Transferências do FNDE

76.500,00

76.500,00

12.352,00

42.426,00

55,46

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

470.000,00

470.000,00

0,00

141.751,80

30,16

6.1- Transferências de Convênios

470.000,00

470.000,00

0,00

141.751,80

30,16

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

596.500,00

596.500,00

22.009,32

223.800,63

37,52

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (b/a) x 100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.527.750,00

1.527.750,00

223.508,45

1.040.388,97

68,10

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1.1)

1.298.440,00

1.298.440,00

190.316,26

897.928,93

0,00

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2)

225.400,00

225.400,00

33.145,65

142.297,15

0,00

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3)

300,00

300,00

46,54

162,89

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.4)

210,00

210,00

0,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.5)

100,00

100,00

0,00

0,00

0,00

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6)

3.300,00

3.300,00

0,00

0,00

0,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

1.906.700,00

1.906.700,00

286.634,77

1.358.658,88

71,14

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

1.782.500,00

1.782.500,00

278.829,45

1.279.135,76

0,00

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

124.200,00

124.200,00

7.409,52

77.218,91

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

395,80

2.304,21

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

254.750,00

254.750,00

55.321,00

238.746,79

93,72

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

238.746,79

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

% (f)= (e/d)x100

No Bimestre

Até o Bimestre (e)

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00

0,00

1.905,00

24.929,15

0,00

0,00

13.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.2- Com Ensino Fundamental

0,00

0,00

1.905,00

24.929,15

0,00

0,00

14- OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

50.277,60

242.216,98

0,00

0,00

14.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.2- Com Ensino Fundamental

0,00

0,00

50.277,60

242.216,98

0,00

0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

0,00

0,00

52.182,60

267.146,13

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO, EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x

1,83

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014(2)

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZAD

A (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

(c) = %

(b/a) x 100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de3)3

1.959.327,50

1.959.327,50

284.381,17

1.334.662,59

68,12

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

%(f) =

(e/d) x100

No Bimestre

Até o Bimestre (e)

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

45.500,00

30.500,00

0,00

8.600,00

0,00

0,00

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

45.500,00

30.500,00

0,00

8.600,00

0,00

0,00

24- ENSINO FUNDAMENTAL

2.697.000,00

3.079.824,00

481.658,91

1.987.931,78

0,00

0,00

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

52.182,60

267.146,13

0,00

0,00

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.697.000,00

3.079.824,00

429.476,31

1.720.785,65

0,00

0,00

25- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- OUTRAS

15.000,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

2.757.500,00

3.125.324,00

481.658,91

1.996.531,78

0,00

63,88

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

238.746,79

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

2.304,21

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4)

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

241.051,00

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

1.755.480,78

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

32,88

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

% (f)=

(e/d) x100

No Bimestre

Até o Bimestre (e)

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

51.857,43

236.857,34

0,00

0,00

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 +

0,00

0,00

51.857,43

236.857,34

0,00

0,00

45- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (29 + 44)

2.757.500,00

3.125.324,00

533.516,34

2.233.389,12

0,00

71,46

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO

EM 2014 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

233.153,19

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (g)

5.914,59

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.356.354,67

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

267.146,13

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

2.304,21

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

1.097.427,34

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FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 19 de setembro de 2014 as 17:58:54

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do artigo 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:13995E46