ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 01/2022 AO CONTRATO N.º 49/2022 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 07/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO E ANDRE RICARDO FIGUEIREDO DE ANDRADE.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ: 08.881.666/0001-08, situada na Rua José Marciel Souza, n.º 154, Centro, Paraíba - PB, CEP:58.650-000, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito MARCOS ANTÔNIO ALVES, CPF: 034.688.804-21 e RG: 1.656.189 SSP/PB, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado ANDRE RICARDO FIGUEIREDO DE ANDRADE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ n.º 09.200.727/0001-97, com sede na Rua Lima Campos, nº 119, Bairro São Sebastião, Patos - PB, CEP: 58.706-310, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº 49/2022, tendo em vista que a quantidade licitada dos itens vencidos pela contratante não serem suficientes até o termino da vigência do contrato.

 

Parágrafo Primeiro – O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula décima quarta e décima sexta do contrato originário e com o disposto no art. 65 da lei n° 8.666/93, e alterações posteriores.

 

Parágrafo Segundo – O presente Termo Aditivo será de R$ 43.750,00 (Quarenta e Três Mil Setecentos e Cinquenta Reais), que somado ao valor do contrato originário de R$ 175.000,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil Reais), perfaz um valor global de R$ 218.750,00 (Duzentos e Dezoito Mil Setecentos e Cinquenta Reais).

 

Parágrafo Terceiro – A Clausula Terceira do contrato originário de nº 49/2022, ora alterada, terá a seguinte redação:

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

O Contratante pagará a Contratada a importância com base no preço proposto e aprovado de R$ 218.750,00 (Duzentos e Dezoito Mil Setecentos e Cinquenta Reais), para a totalidade do período mencionado na CLÁUSULA SÉTIMA.

DA RATIFICAÇÃO

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 49/2022, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.

 

Salgadinho - PB, 03 de novembro de 2022.

 

Prefeitura Municipal de Salgadinho

MARCOS ANTÔNIO ALVES

Prefeito Constitucional

Contratante

 

ANDRE RICARDO FIGUEIREDO DE ANDRADE

CNPJ n.º 09.200.727/0001-97

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome:_________________ CPF: ___________________

Nome:__________________ CPF


Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:139A1F7D