ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº. 114/2023

PORTARIA Nº. 114/2023  DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 07326/2023:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 61/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 24 de agosto de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração ao Servidor o Sr. RINALDO JORGE DO NASCIMENTO, no cargo de motorista, matrícula n° 8381, lotado na Secretaria de Infraestrutura deste Município, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 131.823.904-49, portador da Cédula de Identidade RG n° 376.334 – SSP/PB, com fundamento Art. 3º, incisos I ao III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005.

 

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 24 de agosto de 2023.

 

Art. 4° - Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 01 de dezembro de 2023

 

DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS

Superintendente do IPAM

 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:13DD8499