ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 536, DE 04 DE ABRIL DE 2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Maria de Fátima Aristóteles de Oliveira a Creche da comunidade de Cachoeira de Cima, zona rural do Município de Vieirópolis.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal e/ou familiares da homenageada autorizados a confeccionar a placa denominativa e coloca-la em local visível da Creche a que se refere o Art. 1º desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vieirópolis, Estado da Paraíba, aos 04 de abril de 2022.
JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Francisco Maylson de Oliveira
Código Identificador:143A6BF4