ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

Processo Administrativo nº. 2023.0021/2023

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N°.003/2023

 

OBJETO: contratação direta, na modalidade exigida na Lei nº. 8.666/93, dos serviços Técnicos especializados na área de contabilidade pública, com profissional que atua na área de Contabilidade Pública e conta com vasta experiência e uma excelente conceituação no mercado.

 

FAVORECIDO: SOUSA CONTABILIDADE PUBLICA EIRELI - ME, CNPJ Nº. 26.542.769/0001-25, com escritório na Rua Pedro Firmino, nº. 107 Edif. Milindra, 9º andar, sala 905, Centro - Patos -PB, representado pelo senhor ADERALDO SERAFIM DE SOUSA, CPF nº. 477.992.934-20, CRC-PB nº. 003647/O-1.

 

FUNDAMENTO: arts. 25, inciso II e 13, inciso III, da lei 8.666/93.

 

FONTE DE RECURSO: As despesas com os serviços a serem contratados são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual – Exercício Financeiro de 2023, Unidade Orçamentária: 02.040 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 04 122 2003 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos, elemento de despesa 3.3.90.39 00 1500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, 02.050 SEC. MUN. DE FIN., PLAN. E GESTÃO FISCAL, 04 123 2012 2017 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças. Planejamento e Gestão Fiscal, Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos, elemento de despesa 223 3.3.90.35 00 1500.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.

 

VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) mensais, mais uma parcela adicional no mesmo valor referente a elaboração do orçamento programa e prestação de contas anual, que serão pagos em duas parcelas, sendo 50% no mês de junho e o restante dos 50% no mês de dezembro do exercício em curso, perfazendo o valor global anual de R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais), pelo período de até 31 de dezembro de 2023.

 

DATA DA RATIFICAÇÃO: 27 de janeiro de 2023

 

RATIFICO o processo acima com base no parecer da Assessoria Jurídica.

 

MALTA - PB, 27 DE JANEIRO DE 2022

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Constitucional.

 

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 01.0028/2023

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

 

CONTRATADO: SOUSA CONTABILIDADE PUBLICA EIRELI - ME, CNPJ Nº. 26.542.769/0001-25, com escritório na Rua Pedro Firmino, nº. 107 Edif. Milindra, 9º andar, sala 905, Centro - Patos -PB, representado pelo senhor ADERALDO SERAFIM DE SOUSA, CPF nº. 477.992.934-20, CRC-PB nº. 003647/O-1.

 

FUNDAMENTO: arts. 25, inciso II e 13, inciso III, da lei 8.666/93.

 

FONTE DE RECURSO: As despesas com os serviços a serem contratados são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual – Exercício Financeiro de 2023, Unidade Orçamentária: 02.040 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 04 122 2003 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos, elemento de despesa 3.3.90.39 00 1500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, 02.050 SEC. MUN. DE FIN., PLAN. E GESTÃO FISCAL, 04 123 2012 2017 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças. Planejamento e Gestão Fiscal, Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos, elemento de despesa 223 3.3.90.35 00 1500.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.

 

VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) mensais, mais uma parcela adicional no mesmo valor referente a elaboração do orçamento programa e prestação de contas anual, que serão pagos em duas parcelas, sendo 50% no mês de junho e o restante dos 50% no mês de dezembro do exercício em curso, perfazendo o valor global anual de R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais), pelo período de até 31 de dezembro de 2023.

 

Ratifico, com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, o referido processo de INEXIGIBILIDADE N°.003/2023 Processo Administrativo nº. 2023.0021/2023

 

Data da Assinatura: 27 de janeiro de 2023

 

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Constitucional de Malta.  


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:148CC09D