ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA DE REVOGAÇÃO

PORTARIA AP – 16/2015

  

O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo TC nº 14330/14.

 

RESOLVE

 

ART. 1°- RETIFICAR a Portaria n° 28/2014, publicada no Diário Oficial dos Municípios da Paraíba – FAMUP, em 14 de agosto de 2014;

 

“ CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora IVONEIDE FERNANDES DA SILVA, professora, matrícula 275, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, de acordo com o disposto no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional 41/03 c/c § 5° do Art. 40 da Constituição federal/88 c/c § 2° art. 67 da Lei Federal n° 11.301/2006 e o art. 16 § 1° da Lei Municipal n° 1.182.

 

ART. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de agosto de 2014.

 

ART. 3° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança, PB, 23 de março de 2015.

 

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do FUNPREVE 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:149913FC