ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 44/2026GP/PMS DE 27/07/2026

Decreto Municipal Nº 44/2026GP/PMS de 27/07/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$50.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO

10.301.0024.2083.3190110000.605

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,0

10.301.0024.2083.3390360000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

50.000,00

Valor Total R$

50.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$504.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2010 - GABINETE DO PREFEITO

2003 - MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO

4.122.0020.2003.3190940000.500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.500,00

4.122.0020.2003.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.500,00

Valor Total da Ação ( 2003 ) R$

11.000,00

Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$

11.000,00

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.0021.2004.3390080000.500

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

6.000,00

4.122.0021.2004.3390360000.501

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

9.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

9.000,00

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2113 - MANUTENÇÃO POLO DE ACADEMIA DA SAUDE

10.301.0024.2113.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

10.301.0024.2113.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

10.301.0024.2113.3390360000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2113 ) R$

6.000,00

 

2141 - ESPECIALIDADE EM SAÚDE BUCAL - SESB

10.301.0000.2141.3190110000.600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.500,00

10.301.0000.2141.3190130000.600

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.500,00

Valor Total da Ação ( 2141 ) R$

13.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

19.000,00

 

2090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2007 - MANTER ATIV. ARREC/TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO DO MUNIC

4.123.0022.2007.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2007 ) R$

5.000,00

 

2091 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

4.123.0004.2091.3390140000.500

DIÁRIAS - CIVIL

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2091 ) R$

6.000,00

Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$

11.000,00

Valor Total R$

50.000,00

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

SOSSÊGO,27/07/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:14E70D15