ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 26/2024
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC Nº 00744/24:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria Nº 44/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 26 de dezembro de 2023, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração, à Servidora, a Sra. DELMA CABRAL MARTINS, matrícula Nº 2226, inscrita no cadastro de pessoas físicas – CPF/MF Nº 531.926.304-00, portadora da cédula de identidade RG Nº 928.028 – Órgão Expedidor – SSP/PB, no cargo de Professora, matrícula sob o Nº 2226, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 4º, caput, III e IV, §§ 4º, II, 5º e 6º, I, da EC n°. 103/2019 c/c Art. 79-A, I, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de dezembro de 2023.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 01 de outubro de 2024.
ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:1517E682