ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 54/2026GP/PMS DE 17/09/2026
Decreto Nº 54/2026GP/PMS de 17/09/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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1 - PAGAMENTO DE PRECÁTORIOS JUDICIÁRIOS |
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28.846.0033.1.3190910000.500 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
69.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1 ) R$ |
69.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
69.000,00 |
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0428.2024.3390930000.500 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
8.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2024 ) R$ |
8.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
8.000,00 |
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2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
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2031 - PRESTAR ASSIST. AS CLASSES MAIS CARENTES |
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8.244.0486.2031.3390480000.500 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
13.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2031 ) R$ |
13.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ |
13.000,00 |
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2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE |
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2021 - MANTER ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO |
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13.392.0247.2021.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2021 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total R$ |
100.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
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4.122.0021.2004.3190040000.500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ |
50.000,00 |
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2011 - AMORTIZAR A DIVIDA CONTRATADA |
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28.843.0000.2011.4690710000.500 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2011 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total R$ |
100.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,17/09/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:152EEAB0