ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 54/2026GP/PMS DE 17/09/2026

Decreto Nº 54/2026GP/PMS de 17/09/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1 - PAGAMENTO DE PRECÁTORIOS JUDICIÁRIOS

28.846.0033.1.3190910000.500

SENTENÇAS JUDICIAIS

69.000,00

Valor Total da Ação ( 1 ) R$

69.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

69.000,00

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0428.2024.3390930000.500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

8.000,00

Valor Total da Ação ( 2024 ) R$

8.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

8.000,00

 

 

 

 

 

2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

2031 - PRESTAR ASSIST. AS CLASSES MAIS CARENTES

8.244.0486.2031.3390480000.500

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

13.000,00

Valor Total da Ação ( 2031 ) R$

13.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

13.000,00

 

2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE

2021 - MANTER ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO

13.392.0247.2021.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2021 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$

10.000,00

Valor Total R$

100.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.0021.2004.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

50.000,00

2011 - AMORTIZAR A DIVIDA CONTRATADA

28.843.0000.2011.4690710000.500

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2011 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

100.000,00

Valor Total R$

100.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,17/09/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:152EEAB0