ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 041/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Poder Executivo
C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18
Município de Bonito de Santa Fé
Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida OUTUBRO/2023
Decreto
Decreto nº 00412023 Em, 02 de Outubro de 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00850/2023, de 17 de Março de 2023.
Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 64.400,00 (Sessenta e Quatro Mil, Quatrocentos Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações
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01.010 |
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Camara Municipal |
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01 031 |
2001 2001 |
Manutenção das atividades da Câmara Municipal |
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3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
27.300,00 |
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15000000 |
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Recursos não Vinculados de Impostos |
27.300,00 |
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3390.35 |
99 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
18.100,00 |
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15000000 |
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Recursos não Vinculados de Impostos |
18.100,00 |
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3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
4.000,00 |
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15000000 |
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Recursos não Vinculados de Impostos |
4.000,00 |
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3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
15.000,00 |
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15000000 |
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Recursos não Vinculados de Impostos |
15.000,00 |
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Total da Unidade: |
64.400,00 |
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Total de Acrescimo (Destino): |
64.400,00 |
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Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.
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01.010 |
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Camara Municipal |
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01 031 |
2001 2001 |
Manutenção das atividades da Câmara Municipal |
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3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
64.400,00 |
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15000000 |
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Recursos não Vinculados de Impostos |
64.400,00 |
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Total da Unidade: |
64.400,00 |
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Total de Redução (Origem): |
64.400,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Bonito de Santa Fé em, 02 de Outubro de 2023.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:15D20451