ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.053/2011. EM, 14 DE ABRIL DE 2011.
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial na quantia de R$ 445.500,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos reais), visando atender despesa da dotação orçamentária.
02.10 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2123 – PROGRAMAS DE INCLUSÃO DE JOVENS
Aplicação de Despesas/Fontes de Recursos
3190.04 000 Contratação por tempo determinado R$8.700,00
3190.04 005 Contratação por tempo determinado R$ 122.000,00
3190.11 000 Vencimentos e vantagens fixas – pessoas civil R$ 1.400,00
3190.11 005 Vencimentos e vantagens fixas – pessoas civil R$ 5.400,00
3090.13 000Obrigações PatronaisR$ 6.000,00
3090.13 005Obrigações PatronaisR$ 28.400,00
3390.30 000Material de consumo R$ 9.500,00
3390.30 005Material de consumo R$121.000,00
3390.36 000Outros serviços de terceiros-pessoa física R$8.000,00
3390.36 005Outros serviços de terceiros-pessoa física R$27.000,00
3390.39 000Outros serviços de terceiros-pessoa jurídicaR$13.500,00
3390.39 005Outros serviços de terceiros-pessoa jurídicaR$53.800,00
3390.92 000Despesas de Exercícios AnterioresR$ 200,00
4490.52 000Equipamento e material permanenteR$20.300,00
4490.51 000Obras e instalaçõesR$20.300,00
Art. 2º - As despesas com o Crédito Especial de que trata o artigo anterior, ocorrerão em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei tem seus efeitos retroagidos a 01 de janeiro de 2011.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 14 de abril de 2011.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito
Publicado por:
Lúcia de Fátima Cruz de Andrade
Código Identificador:15E96333