ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 33333/2024

Aos 18 dias do mês de Abril de 2024, na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, localizada na Rua Janúncio Balduino - Centro - Junco do Seridó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00003/2024 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS PARA MÁQUINAS PESADAS, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADAS A ATENDER DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 09.084.054/0001-57.

 

VENCEDOR: 53.853.309 ARMANDO OLIVEIRA DE SOUSA

CNPJ: 53.853.309/0001-90

TOTAL: 98.000,00

6 - LOTE 6 – PÁ CARREGADEIRA

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

1

ALTERNADOR

 

PÇ

1

2

ANEL ORIG.

 

PÇ

12

3

ANEL TRAVA 1,75MM

 

PÇ

12

4

ANEL YBAA 00001

 

PÇ

10

5

ARRUELA

 

PÇ

100

6

ARRUELA 3/4

 

PÇ

100

7

BATERIA 80 AMP.

 

PÇ

4

8

BOMBA AUXILIAR

 

PÇ

1

9

BOMBA D'ÁGUA

 

PÇ

1

10

BOMBA DE COMBUSTÍVEL

 

PÇ

1

11

BOMBA DE ÓLEO DO MOTOR

 

PÇ

1

12

BOMBA HIDRÁULICA PRINCIPAL

 

PÇ

1

13

BOMBITA

 

PÇ

2

14

BUCHA

 

PÇ

8

15

BUCHA CELEROM LARGA

 

PÇ

4

16

BUCHA DE BRONZE BIMETÁLICA

 

PÇ

10

17

BUCHA MAIOR

 

PÇ

6

18

BUCHA MENOR

 

PÇ

6

19

CABO DO ACELERADOR

 

PÇ

2

20

CEBOLINHA DE ÓLEO

 

PÇ

2

21

CHAVE DE PARTIDA

 

PÇ

2

22

CHAVE GERAL

 

PÇ

2

23

CIRENE DE RÉ

 

PÇ

1

24

CONJUNTO RETIFICADOR

 

PÇ

4

25

COPO ACÍLICO BOMBA AUXILIAR

 

PÇ

2

26

COPO DO FILTRO

 

PÇ

2

27

CORPO DO CARDAN

 

PÇ

1

28

CRUZETA

 

PÇ

6

29

CRUZETA TRAÇÃO

 

PÇ

4

30

DENTE CENTRAL

 

PÇ

24

31

DENTE LATERAL

 

PÇ

8

32

DISCO DE EMBREAGEM

 

PÇ

2

33

DISCO YBAA 00080

 

PÇ

10

34

EIXO GARFO DA TRAÇÃO

 

PÇ

2

35

FAROL

 

PÇ

6

36

FILTRO DE AR PRIMÁRIO

 

PÇ

4

37

FILTRO DE AR SECUNDÁRIO

 

PÇ

4

38

FILTRO DE COMBUSTÍVEL

 

PÇ

4

39

FILTRO HIDRÁULICO

 

PÇ

4

40

FILTRO LUBRIFICANTE

 

PÇ

4

41

FILTRO SEPARADOR

 

PÇ

4

42

FILTRO TRANSMISSÃO

 

PÇ

4

43

IGNIÇÃO

 

PÇ

1

44

JOGO BRONZE BIELA

 

PÇ

2

45

JOGO BRONZE MANCAL

 

PÇ

2

46

JOGO JUNTA MOTOR INF.

 

PÇ

2

47

JOGO JUNTA MOTOR SUP.

 

PÇ

2

48

JOGO REPARO SECADOR AR

 

PÇ

2

49

KIT DISCO DE FREIO

 

PÇ

4

50

KIT EMBREAGEM

 

PÇ

2

51

LÂMINA DA CONCHA

 

PÇ

2

52

LÂMPADA 2 CONTATOS 12V

 

PÇ

18

53

LÃMPADA H3 12V

 

PÇ

16

54

LANTERNA TRAS

 

PÇ

6

55

LUZ GIRATÓRIA TETO

 

PÇ

2

56

MANG. HID. 1.00M C/CONEXÕES

 

PÇ

10

57

MANG. HID. 1.50M C/CONEXÕES

 

PÇ

10

58

MANG. HID. 2.00M C/CONEXÕES

 

PÇ

10

59

MANG. HID. 2.50M C/CONEXÕES

 

PÇ

10

60

MANG. HID. 70CM C/CONEXÕES

 

PÇ

10

61

MANGUEIRA ESPIRAL P/LIMPEZA

 

PÇ

4

62

MOTOR DE PARTIDA

 

PÇ

1

63

PARAFUSO 3/4 X 3"

 

PÇ

100

64

PARAFUSO DA SAPATA

 

PÇ

18

65

PARAFUSO DO DENTE

 

PÇ

100

66

PARALAMAS TRAS

 

PÇ

2

67

PINO CENTRAL DA CONCHA

 

PÇ

3

68

PINO LATERAL DA CONCHA

 

PÇ

4

69

PLACA YBAA 00081

 

PÇ

10

70

POLIA TENSOR DA CORREIA

 

PÇ

2

71

PORCA 3/4

 

PÇ

100

72

PORCA 5/8

 

PÇ

100

73

PORCA DA SAPATA

 

PÇ

18

74

PORCA DO PARAFUSO DO DENTE

 

PÇ

100

75

PORCA FRANGEADA DA RODA

 

PÇ

12

76

PRÉ FILTRO DE AR

 

PÇ

2

77

RADIADOR

 

PÇ

1

78

REFLETOR

 

PÇ

6

79

REGULADOR DE VOLTAGEM

 

PÇ

2

80

RELE DE PISCA

 

PÇ

2

81

REPARO CILINDRO DE DIREÇÃO

 

PÇ

3

82

REPARO VÁLVULA 4 CIRCUITO

 

PÇ

3

83

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

 

PÇ

1

84

RETENTOR DE RODA TRAS E DIANT

 

PÇ

12

85

ROLAMENTO DO AUTERNADOR

 

PÇ

2

86

ROLETES DA EMBREAGEM KIT

 

PÇ

3

87

SELENOIDE

 

PÇ

2

88

SENSOR DE ÓLEO

 

PÇ

3

89

SENSOR DE TEMPERATURA

 

PÇ

2

90

TEMINAL DE BATERIA

 

PÇ

10

91

TERMINAL DE DIREÇÃO

 

PÇ

4

92

TURBINA DO MOTOR

 

PÇ

1

93

VÁLVULA 4 CIRCUITO

 

PÇ

2

94

VÁLVULA DE PEDAL

 

PÇ

1

95

VÁLVULA SECADORA

 

PÇ

2

Total do Lote 6

98.000,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00003/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do respectivo Contrato.

O prazo para retirada do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Contrato, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, quando for o caso, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- 53.853.309 ARMANDO OLIVEIRA DE SOUSA.

53.853.309/0001-90

Lote(s): 6.

Valor: R$ 98.000,00

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Junco do Seridó.

 

Junco do Seridó - PB, 18 de Abril de 2024

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO -

Prefeito


Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:160EC4DA