ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DE ATÉ 25% AO CONTRATO Nº 00025/2025
Processo Administrativo Nº 250312PE00007.
Pregão Eletrônico Nº 00007/2025.
Contratante: Prefeitura de Coremas/PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94, Rua Capitão Antônio Leite, S/N, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB.
Contratada: Antonio Francisco Matias-ME, CNPJ nº 09.687.339/0001-82, Rua Manoel Ferreira Cavalcante, Nº 09, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição gradual de gêneros alimentícios diversos para atender às necessidades das secretarias municipais de Coremas–PB, garantindo o abastecimento contínuo e adequado para a execução de programas e serviços essenciais, referente aos itens: 38, 59 e 60.
Considerando que, a necessidade de continuação da prestação de serviço e a sua vigência, ainda por se tratar de serviços de natureza continuada, justifica-se o seu acréscimo;
Considerando que, para suprir as demandas das Secretarias, haja vista que as quantidades iniciais licitada não foram suficientes para atender a demanda do município, sendo assim é necessário que seja acrescido o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos, nos limites estabelecidos por a lei. 14.133/2021, fundamentado na cláusula décima do contrato acima citado. Vejamos a seguir:
CONTRATO Nº 00025/2025:
(...)
3. CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO:
Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I, do caput do Art. 124, da Lei 14.133/21, o Contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem nas compras, de até o respectivo limite fixado no Art. 125, do mesmo diploma legal, do valor inicial atualizado do contrato. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.
Diante disso, o valor total inicialmente contratado foi de R$ 50.370,00 (Cinquenta mil trezentos e setenta reais), que somado com o valor total da presente peça que é de R$ 12.592,50 (doze mil quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), dito isto, o valor total contratado passará a ser de R$ 62.962,50 (Sessenta e dois mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), a contar da data de assinatura do presente Termo Aditivo.
Desta forma, fica aditado ao referido contrato o valor total de R$ 12.592,50 (doze mil quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), conforme quadro abaixo:
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Cód. |
Discriminação |
Marca |
Unid. |
Quant. |
Preço Unitário |
Total |
|
38 |
Frango congelado, cada unidade deve pesar entre 01 kg. Deve apresentar odor agradável, cor característica, consistência firme, não apresentar manchas escuras ou esverdeadas, não deve ter aspecto pegajoso e apresentar data de fabricação e validade não inferior a 90 dias na data de entrega. |
Americano |
Kg |
750 |
9,49 |
7.117,50 |
|
59 |
Queijo coalho peça de 1 kg. |
Gin |
Kg |
125 |
19,90 |
2.487,50 |
|
60 |
Queijo de manteiga, peça de 1 kg, fatiado ou inteiro. |
Dois Irmãos |
Kg |
125 |
23,90 |
2.987,50 |
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Total R$: |
12.592,50 |
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Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Partes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Antônio Francisco Matias (Pela contratada).
Coremas/PB, 05 de novembro de 2025.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:164F2D88