ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 042, DE 2 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece o art. 63 da Lei Orgânica nº 217/1990; a Lei Municipal nº 257, de 30 de maio de 1997 c/c Lei Municipal nº 330/2006 e art. 2º, § 1º, III; art. 5º e 54, I do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar a pedido o Sr. Gilson Bernardo Venâncio, ocupante do cargo eletivo de conselheiro tutelar, lotado na Secretaria Municipal da Assistência Social, conforme Portaria nº 007/2024 e matrícula nº 41459.

 

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data retroagindo os seus efeitos a 29 de maio de 2026, data do protocolo da renúncia do conselheiro tutelar supracitado junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Montadas/PB, 2 de julho de 2026.

62º ano da Emancipação Política. 

 

JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
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