ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N.º 0805/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 73, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica reajustado em 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) o piso salarial do Magistério para o exercício de 2026, de acordo com a Tabela Anexa.

 

Art. 2º. A carga horária a que se refere a Tabela Anexa é de 30 (trinta) horas semanais.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento da presente lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento anual vigente.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Alhandra-PB, em 05 de março de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

- Prefeito –

 

TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA – CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS R$ 3.787,76

 

ANEXO I

 

PROFESSOR (A) INFANTIL / PROFESSOR (A) FUNDAMENTAL I

 

Níveis

 

Classes

TM

LP

LE

LM

LD

Téc. Em Magistério

Licenc. Plena

Licenc. Plena e

Especialização

Licenc. Plena e Mestrado

Licenc. Plena e Doutorado

 

V

C

4.848,33

5.333,17

5.866,48

6.453,13

7.098,44

B

4.772,58

5.249,84

5.774,82

6.352,30

6.987,53

A

4.696,82

5.166,51

5.683,16

6.251,47

6.876,62

 

IV

C

4.621,07

5.083,18

5.591,49

6.150,64

6.765,71

B

4.545,31

4.999,85

5.499,83

6.049,81

6.654,79

A

4.469,56

4.916,52

5.408,16

5.948,98

6.543,88

 

III

C

4,393,80

4.833,19

5.316,50

5.848,15

6.432,97

B

4.318,05

4.749,86

5.224,84

5.747,32

6.322,05

A

4.242,29

4.666,52

5.133,17

5.646,49

6.211,14

 

II

C

4.166,54

4.583,19

5.041,51

5.545,66

6.100,23

B

4.090,78

4.499,86

4.949,85

5.444,83

5.989,31

A

4.015,03

4.416,53

4.858,18

5.344,00

5.878,40

 

I

C

3.939,27

4.333,20

4.766,52

5.243,17

5.767,49

B

3.863,52

4.249,87

4.674,85

5.142,34

5.656,57

A

3.787,76

4.166,54

4.583,19

5.041,51

5.545,66

 

ANEXO II

PROFESSOR FUNDAMENTAL II / APOIO PEDAGÓGICO (SUPERVISOR ESCOLAR, ORIENTADOR E PSICOPEDAGOGO)

 

Níveis

 

Classes

LP

LE

LM

LD

Licenc. Plena

Licenc. Plena e

Especialização

Licenc. Plena e Mestrado

Licenc. Plena e Doutorado

 

V

C

5.333,17

5.866,48

6.453,13

7.098,44

B

5.249,84

5.774,82

6.352,30

6.987,53

A

5.166,51

5.683,16

6.251,47

6.876,62

 

IV

C

5.083,18

5.591,49

6.150,64

6.765,71

B

4.999,85

5.499,83

6.049,81

6.654,79

A

4.916,52

5.408,16

5.948,98

6.543,88

 

III

C

4.833,19

5.316,50

5.848,15

6.432,97

B

4.749,86

5.224,84

5.747,32

6.322,05

A

4.666,52

5.133,17

5.646,49

6.211,14

 

II

C

4.583,19

5.041,51

5.545,66

6.100,23

B

4.499,86

4.949,85

5.444,83

5.989,31

A

4.416,53

4.858,18

5.344,00

5.878,40

 

I

C

4.333,20

4.766,52

5.243,17

5.767,49

B

4.249,87

4.674,85

5.142,34

5.656,57

A

4.166,54

4.583,19

5.041,51

5.545,66

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:16EB7036