ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 57/2026GP/PMS DE 23/09/2026
Decreto Nº 57/2026GP/PMS de 23/09/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$659.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0428.2024.3190110000.500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
254.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2024 ) R$ |
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254.000,00 |
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2026 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS |
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10.301.0428.2026.3190110000.600 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
12.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2026 ) R$ |
12.000,00 |
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2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO |
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10.301.0024.2083.3190110000.600 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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10.301.0024.2083.3190110000.605 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
39.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
49.000,00 |
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2118 - MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL |
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0.301.0026.2118.3190040000.600 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2118 ) R$ |
15.000,00 |
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2142 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF |
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10.301.0428.2142.3190110000.600 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
46.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2142 ) R$ |
46.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
376.000,00 |
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2090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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2091 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
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.123.0004.2091.3190110000.500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
27.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2091 ) R$ |
27.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$ |
27.000,00 |
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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12.361.0188.2014.3190110000.500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
100.000,00 |
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5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA |
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12.365.5000.5002.3190040000.542 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
36.000,00 |
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12.365.5000.5002.3190110000.542 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
120.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 5002 ) R$ |
156.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
256.000,00 |
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Valor Total R$ |
659.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 659.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
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4.122.0021.2004.3190040000.500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
29.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ |
29.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
29.000,00 |
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1108 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE |
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10.302.0428.1108.4490510000.601 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
500.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1108 ) R$ |
500.000,00 |
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2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0428.2024.3190040000.500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
119.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2024 ) R$ |
119.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
619.000,00 |
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2017 - MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE |
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12.361.0197.2017.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
11.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
11.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
11.000,00 |
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Valor Total R$ |
659.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,23/09/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:172CB23B