ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 63/2026GP/PMS DE 16/10/2026

Decreto Nº 63/2026GP/PMS de 16/10/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$39.271,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

1010 - CAMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO

2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA

1.31.0001.2001.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

13.400,00

1.31.0001.2001.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.871,00

Valor Total da Ação ( 2001 ) R$

39.271,00

Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$

39.271,00

Valor Total R$

39.271,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$39.271,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

1010 - CAMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO

2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA

1.31.0001.2001.3190130000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

1.31.0001.2001.3390140000.500

DIÁRIAS - CIVIL

5.500,00

1.31.0001.2001.3390330000.500

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.150,00

1.31.0001.2001.3390400000.500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

2.621,00

Valor Total da Ação ( 2001 ) R$

39.271,00

Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$

39.271,00

Valor Total R$

39.271,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,16/10/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:176C5672