ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 212/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 212/2026

Processo Administrativo Nº 260825IN00022.

Inexigibilidade Nº IN00022/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: Tiago Ferreira Licarião-ME, CNPJ: 22.212.188/0001-74, Rua: Francisco Olinto dos Santos, Nº S/N, Bairro: Centro, CEP: 58.857-000 Cidade: São Bentinho-PB.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:

Prestação de serviços laboratoriais relacionados à confecção e ao fornecimento personalizado de próteses totais mandibulares e maxilares e próteses parciais removíveis mandibulares e maxilares, conforme a Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS/SIGTAP e as especificações do Termo de Referência, para atendimento da demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Coremas/PB.

A execução será realizada de forma parcelada, conforme solicitações e autorizações emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde, não gerando o quantitativo estimado direito subjetivo à execução integral.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS QUANTITATIVOS, PREÇOS E VALOR CONTRATUAL:

O valor máximo estimado deste contrato é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme quadro abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

VALOR UNITÁRIO

TOTAL

1

Prótese Total Mandibular

Und

100

225,00

22.500,00

2

Prótese Total Maxilar

Und

100

225,00

22.500,00

3

Prótese Parcial Mandibular Removível

Und

100

225,00

22.500,00

4

Prótese Parcial Maxilar Removível

Und

100

225,00

22.500,00

VALOR TOTAL DO CONTRATO

90.000,00

 

Dotação: QDD/2026. Desta forma ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte, caso seja necessário.

Pagamento: O pagamento será efetuado após a execução e o aceite dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada dos documentos comprobatórios exigidos, relatório dos procedimentos realizados e atesto do fiscal do contrato; A liquidação e o pagamento observarão a ordem cronológica e os arts. 141 a 146 da Lei nº 14.133/2021, bem como as rotinas administrativas do Município; Eventuais inconsistências suspenderão a contagem do prazo de pagamento quanto à parcela controvertida até a regularização, sem prejuízo do pagamento da parte incontroversa quando cabível.

Vigência do contrato: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses legalmente admitidas e desde que mantidas as condições de habilitação, a vantajosidade e o interesse da Administração. O início da execução será imediato após a emissão da ordem/autorização competente.

Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Tiago Ferreira Licarião (pela contratada).

 

Coremas-PB, 28 de setembro de 2026.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:178FE5D7