ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 04/2024

PORTARIA Nº 04/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

  

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 013/2023:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração à Servidora a Sra. MARIA DAGUIA DA SILVA, matrícula sob nº 1266, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF Nº 952.857.504-82, portadora da Cédula de Identidade – RG Nº 1.780.256 - 2° VIA - Órgão Expedidor - SSP/PB, de acordo com o disposto no § 5º, do Art. 40 da Constituição Federal/1988 com redação dada pela EC nº 103/2019; Art. 39, incisos I ao V, §1º e §2º, inciso I, da Lei Municipal Nº 474/2022.

 

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 01 de fevereiro de 2024.

 

ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente do Funpreve 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:180647B2