ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICO o Parecer da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aguiar, no processo de inexigibilidade nº 00002/2023, concordando com a inexigibilidade de licitação e determinando a contratação com a empresa BRASAS DO FORRÓ COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL LTDA, CNPJ nº 03.657.268/0001-99, com apresentação da BANDA MUSICAL BRASAS DO FORRÓ, com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). E de acordo com o parecer jurídico, fundamentando o presente processo no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Aguiar, 07 de junho de 2023.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:18860142