ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº46
PORTARIA Nº 46 /2023, de 21 de junho de 2023
Nomeia os membros da comissão de Avaliação de Bens Móveis inservíveis ao uso do município.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, Estado dA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e na Lei nº 8.883 de 06.06.94.
Considerando a situação que se encontram os veículos, pertencentes ao Município de QUIXABA/PB, pois se tornaram antieconômicos aos cofres públicos;
Considerando, a necessidade do município de adquirir veículos e equipamentos para atender a funcionalidade do mesmo, e a indisponibilidade de recursos para custear tais aquisições;
RESOLVE:
Art. 1- CONSTITUIR uma Comissão composta pelos seguintes membros:
DENIS DE OLIVEIRA LUCENA – Matr. 601
MARCONILDO MACARIO LOPES Matr. 1224
ADEMILTON CANDEIA LOPES Matr.1230
Art. 2 - Esta Comissão, sob a presidência do primeiro, que deverá tratar, especificamente, do levantamento detalhado, avaliação e localização dos bens inservíveis, para posterior alienação, constantes do Patrimônio do Conselho, com a finalidade de emitir, no prazo máximo de 02 (dias) dias, relatório circunstanciado para fins de Alienação Administrativa.
Art. 3 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4 – Revogam-se as disposições em contrário
Dê-se ciência e publique-se.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Prefeitura de Quixaba-PB em: 21 de junho de 2023
CLÁUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:18E2FD76