ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0606 2026 EM, 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 93.212,00 (Noventa e Três Mil, Duzentos e Doze Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 1.044,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.044,00 |
Total na Ação | 1.044,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 1.044,00 |
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 112,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 112,00 |
Total na Ação | 112,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 112,00 |
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
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3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações | 6.413,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 6.413,00 |
Total na Ação | 6.413,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 6.413,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 16.617,00 |
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | 16.617,00 |
Total na Ação | 16.617,00 |
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 1.008,00 |
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino | 1.008,00 |
Total na Ação | 1.008,00 |
12 365 5000 5008 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 6.229,00 |
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | 6.229,00 |
Total na Ação | 6.229,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 23.854,00 |
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 115,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 115,00 |
Total na Ação | 115,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 115,00 |
02.060 SECRETARIA DE SAÚDE
10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 1.870,00 |
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde | 1.870,00 |
Total na Ação | 1.870,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 1.870,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE |
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3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações | 5.590,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.590,00 |
Total na Ação | 5.590,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 5.590,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 1.320,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.320,00 |
Total na Ação | 1.320,00 |
08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações | 48.295,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 48.295,00 |
Total na Ação | 48.295,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 49.615,00 |
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 3.426,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 3.426,00 |
Total na Ação | 3.426,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 3.426,00 |
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 507,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 507,00 |
Total na Ação | 507,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 507,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 666,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 666,00 |
Total na Ação | 666,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 666,00 |
Total de Suplementações: | 93.212,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 93.212,00 (Noventa e Três Mil, Duzentos e Doze Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 05 de Novembro de 2026.
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MARCELO RODRIGUES DA
COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:19C024BD