ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE RECISSÃO DE CONTRATO Nº 01.054/2023

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RECISSÃO DE CONTRATO Nº 01.054/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

CONTRATADO: CENTRAL ATACADO LTDA-ME (CENTRAL ATACADO), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº. 46.556.275/0001-07

OBJETO Rescindir unilateralmente o CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 10 DE FEVEEIRO DE 2023, Pregão Presencial nº. 0001/2023, para Aquisição parcelada material para construção tipo tintas, solventes e outros materiais para pintura, madeira para atender as secretarias do município de Malta/PB, por descumprimento do contrato CLAUSULA TERCEIRA – DO FORNECIMENTO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato poderá ser rescindido de conformidade com o disposto nos arts. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, nas seguintes hipóteses: I – Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93;

DATA ASSINATURA: 22 de junho de 2023

 

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:1A3B67C7