ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE RECISSÃO DE CONTRATO Nº 01.054/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RECISSÃO DE CONTRATO Nº 01.054/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
CONTRATADO: CENTRAL ATACADO LTDA-ME (CENTRAL ATACADO), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº. 46.556.275/0001-07
OBJETO Rescindir unilateralmente o CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 10 DE FEVEEIRO DE 2023, Pregão Presencial nº. 0001/2023, para Aquisição parcelada material para construção tipo tintas, solventes e outros materiais para pintura, madeira para atender as secretarias do município de Malta/PB, por descumprimento do contrato CLAUSULA TERCEIRA – DO FORNECIMENTO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato poderá ser rescindido de conformidade com o disposto nos arts. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, nas seguintes hipóteses: I – Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93;
DATA ASSINATURA: 22 de junho de 2023
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:1A3B67C7