ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 0611/2026 ALHANDRA EM 21 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a adesão do Município de Alhandra-PB à Política Nacional Aldir Blanc – PNAB CICLO 2.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e demais disposições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Aderir formalmente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB CICLO 2.
Art. 2º - O Município compromete-se a executar os recursos conforme as normas federais.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Alhandra-PB, em 21 de outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:1A736419