ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N°. Nº 01.203/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.

CONTRATADA: FLAMARION REUS LUCENA LIMA, CNPJ: 17.001.842/0001-60.

OBJETO: Constitui objeto do presente o primeiro ADITAMENTO ao Contrato Nº 01.203/2024 de 23 de agosto de 2024 oriundo da Dispensa de Valor 00040/2024 para prorrogar o prazo de vigência de 30 de maio de 2025 para 30 de maio de 2026 conforme consta nas cláusulas quarta do reajustamento em sentido estrito, CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do referido contrato e com base na Lei 14.133/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.

DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2025. 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:1AC49B9F